Política de Privacidade da 21bets

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 21bets, disponível em https://21bets.cam, é a própria 21bets, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados durante o acesso, cadastro e uso dos serviços disponibilizados pela 21bets, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online e demais funcionalidades da plataforma. Ao utilizar qualquer serviço da 21bets, o usuário reconhece ter lido e concordado com os termos desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 21bets coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados são:

A 21bets não coleta dados considerados sensíveis pela LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, orientação sexual, etc.), salvo quando estritamente exigido por lei ou com o consentimento explícito e específico do titular para finalidade claramente definida.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 21bets são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário (18+) e prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas conforme exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e comportamentos abusivos;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos e promoções relevantes com base no perfil de uso do usuário;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saques, apostas) e comunicações promocionais, quando autorizadas pelo usuário;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo, para acionamento das ferramentas de proteção disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou policiais competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 21bets fundamenta-se em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A seguir, as bases utilizadas para cada conjunto de finalidades:

• Execução do contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros exigida por lei;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento para personalização — sempre com respeito aos direitos e expectativas legítimas do usuário;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): análise de risco para processos de saque e limites de apostas, quando aplicável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 21bets poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processamento de Pix, TED, boleto e cartões de crédito são compartilhados com as instituições financeiras e gateways de pagamento parceiros, vinculados por contratos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Provedores de verificação de identidade: documentos enviados para KYC podem ser processados por parceiros especializados em verificação biométrica e documental, sob estritas obrigações contratuais de confidencialidade;
• Serviços de infraestrutura (cloud e hosting): dados são armazenados em servidores de provedores de nuvem certificados, com cláusulas de proteção de dados ativas;
• Ferramentas de análise e prevenção a fraudes: informações de navegação e comportamento podem ser compartilhadas com ferramentas de analytics e antifraude para proteger a plataforma e os usuários;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação legítima.

Em nenhuma hipótese a 21bets vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários para fins de marketing de terceiros. Todos os parceiros com acesso a dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela 21bets.

6 Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela 21bets pode estar localizada fora do Brasil, incluindo servidores de nuvem e parceiros de tecnologia sediados em outros países. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos para o exterior, a 21bets adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais;
• Adoção de padrões internacionais de segurança da informação, como ISO 27001, nos fornecedores de infraestrutura;
• Garantia de que dados transferidos internacionalmente sejam tratados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 21bets são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura por meio de técnicas de eliminação que impedem a recuperação das informações. Dados anonimizados, que não permitem identificação do usuário, podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

8 Segurança da Informação

A 21bets implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 21bets são criptografadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, sempre com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança regulares: a plataforma passa por testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizados por especialistas independentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 21bets utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e obter informações estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), utilizadas para melhorar os serviços. Podem ser desativados sem impacto funcional;
• Cookies de preferências: armazenam configurações de uso escolhidas pelo usuário, como preferências de jogos e configurações de conta;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento de páginas e a estabilidade da plataforma para fins de otimização técnica.

A 21bets não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental ou perfil de anúncios. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário da 21bets, como titular de dados pessoais, tem garantidos os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com a 21bets pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação. A 21bets compromete-se a responder em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 21bets é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 21bets não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores utilizem seus serviços.

Caso a 21bets tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os referidos dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores forneceram dados à 21bets devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para providências cabíveis.

12 Incidentes de Segurança (Vazamento de Dados)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 21bets adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o art. 48 da LGPD:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação aplicável;
• Notificação direta aos titulares afetados, sempre que o incidente puder causar risco significativo a seus direitos e liberdades;
• A comunicação descreverá a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados, as medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos e os dados de contato do Encarregado (DPO);
• Abertura de investigação interna imediata para identificação da causa, contenção do incidente e implementação de medidas corretivas.

A 21bets mantém um plano de resposta a incidentes documentado e atualizado regularmente, com procedimentos específicos para cada tipo de ocorrência de segurança.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 21bets reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do usuário.

A data da última atualização desta Política é sempre exibida no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática da versão atualizada. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 21bets designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular de dados, reportar incidentes de privacidade, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou entrar em contato com o DPO, utilize exclusivamente o canal abaixo:

Caso o usuário entenda que seus direitos de proteção de dados não foram devidamente atendidos pela 21bets, poderá também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.